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Pedro Paulo Favery de Andrade Ribeiro - Advogado

03/01/2007
Passageiro não merece polícia, mas respeito

A crise já estava anunciada. Quando autoridades prometem que nada vai acontecer, que tudo correrá bem, podemos ter certeza de que nada vai dar certo. Agora, noticia-se que a culpa do caos aéreo  desses dias foi provocado pela maior Empresa aérea do País. Pode ser. Mas duvido muito que seja apenas dela, o que não a isenta de responder pelos prejuízos e danos que causou aos seus passageiros.
 
Aquele que perdeu alguns dias do pacote de turismo contratado, tem direito a pedir indenização, inclusive por danos morais. Quem perdeu reuniões de trabalho e negócios, também terá direito a pedir indenização, tanto pelo negócio que deixou de realizar, como pelo prejuízo moral sofrido (mesmo sendo pessoa jurídica). O passageiro que não teve qualquer auxílio das empresas aéreas nos aeroportos (refeições, traslados, hospedagem, informações corretas, etc), poderá reclamar indenizações, também. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, garante o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos passageiros (consumidores).
 
Mas, isso não basta. A Justiça deve dar uma resposta imediata ao caos que está atormentando a tantos cidadãos, tal como reclamado na Ação Civil Pública recentemente proposta pelo PROCON de São Paulo em conjunto com outros Órgãos, ao invés de remeter a apreciação da questão para depois do recesso judiciário do final de ano. A urgência é agora e não em meados de janeiro. Depois desse período e de tantos aborrecimentos, é saldo de sinistro, não adianta mais.
 
É preciso que se dê uma resposta rápida e enérgica para tantos abusos e omissões agora. Não é possível que a Justiça não veja urgência nesse verdadeiro caos, que prejudica, inclusive, a segurança dos passageiros.
 
Já nem falo mais daqueles que são, por equiparação, vítimas do evento, ou seja, os moradores do entorno dos aeroportos, que estão sofrendo com o barulho ensurdecedor das aeronaves até depois das 01:30 da manhã, além de conviverem com o risco de acidentes, uma vez que o tráfego aéreo, como se tem noticiado diariamente, está "controlado" sabe-se lá como, com "fantasmas" e tudo. 
 
O consumidor não pode mais ser tratado com tamanho descaso, desprezo e falta de consideração. É humilhante e vergonhoso para o País e um atentado contra a lei que protege os consumidores.
 
Que a Justiça tenha sensibilidade para entender a urgência dos fatos e que determine que sejam adotadas as medidas necessárias para, pelo menos, garantir a segurança, conforto e a prestação de informações corretas aos consumidores.
 
Passageiro não merece polícia, merece respeito.
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