Home
Escritório
Os sócios
Consultores
Filosofia
Áreas de Atuação
Jurídica
Paralegal
Cursos & Treinamentos
Julgados
Revista Online "Favery Advogados"
Revista Online - Edições anteriores
Sugestões de pauta
Assinaturas
Anuncie
Agenda
Legislação
Links
Artigos
Mural de recados
Fale Conosco
 
Revista Online - Edição atual
 
 
Direito Civil e Processual Civil
Legislação - LEI Nº 12.112 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.
Altera a Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.
Página 3

Legislação - LEI Nº 12.008, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Página 7

Legislação - LEI Nº 11.969, DE 6 DE JULHO DE 2009.
Altera a redação do § 2o do art. 40 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil
Página 10

Legislação - LEI Nº 11.965, DE 3 DE JULHO DE 2009.
Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Página 11

Direito do Consumidor
Legislação - LEI Nº 12.039, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço.
Página 5

Legislação - LEI Nº 11.989, DE 27 DE JULHO DE 2009.
Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
Página 9

Direito de Família
Legislação - PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 28 de 2009
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
Página 2

Legislação - LEI Nº 12.004, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Altera a Lei no 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
Página 8

Direito Constitucional
Legislação - LEI Nº 12.063, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Acrescenta à Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999, o Capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Página 4

Direito Penal e Processual Penal
Legislação - LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal
Página 6

 
 
Dicas
Curso de Direito do Consumidor para Hotelaria e Turismo

 

 Treinamento para não-especialistas 

Consulte

 
 
 
Favery Advogados Associados - faveryadvogados@faveryadvogados.com.br -
Av. Rouxinol, 1041 – CJ 703, Moema/SP – CEP 04516-001

Desenvolvido por Tudonanet